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Proposição: PL 81 2007
   
Proponente: Heitor Schuch
Situação: Sancionado(a) em 22/06/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 08/06/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13469 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20237.01.00/07-6
Assunto:
programa estadual proteção saúde trabalhador rural protetor solar câncer pele
Ementa:
Cria o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele.
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta